Acerca dos tipos e formas de controle, bem como dos recursos no âmb...

Apenas a lei, em sentido lato, pode ser tida como fonte de direito administrativo.

Considerando as regras estabelecidas na Lei n.º 8.429/1992 e suas alterações, julgue o item seguinte. A existência de vinculação estatutária entre o a...

Somente as atividades complementares do Estado podem ser delegadas a concessionárias do serviço público.

Julgue os próximos itens, referentes aos atos administrativos.Com relação ao sujeito, o ato é sempre vinculado, ou seja, só poderá praticá-lo aquele a...

No que se refere ao controle administrativo, julgue o item que se segue.O controle exercido pela administração sobre seus próprios atos pode ser reali...

Aqueles que consideram o direito administrativo como o sistema dos princípios jurídicos que regulam a atividade do Estado para o cumprimento dos seus ...