Acerca dos tipos e formas de controle, bem como dos recursos no âmbito da administração pública, julgue o item seguinte....

A aplicação de advertência a servidor público, em decorrência do cometimento de infração funcional, demonstra o exercício do poder

Apenas a lei, em sentido lato, pode ser tida como fonte de direito administrativo.

Acerca de licitações e contratos, julgue o seguinte item.A previsão de alteração unilateral do contrato administrativo, seja quantitativa, seja qualit...

Considerando as regras estabelecidas na Lei n.º 8.429/1992 e suas alterações, julgue o item seguinte. A existência de vinculação estatutária entre o a...

Se, após procedimento de dispensa de licitação, a administração convocar o contratado para firmar o contrato, no valor de R$ 6.000,00, não será facult...

Somente as atividades complementares do Estado podem ser delegadas a concessionárias do serviço público.

Julgue os próximos itens, referentes aos atos administrativos.Com relação ao sujeito, o ato é sempre vinculado, ou seja, só poderá praticá-lo aquele a...

Com relação aos poderes administrativos, julgue o item a seguir.A revisão hierárquica é possível de acontecer a qualquer tempo, desde que o superior c...

No que se refere ao controle administrativo, julgue o item que se segue.O controle exercido pela administração sobre seus próprios atos pode ser reali...

Aqueles que consideram o direito administrativo como o sistema dos princípios jurídicos que regulam a atividade do Estado para o cumprimento dos seus ...