A Constituição Federal afirma que, dentre
outros, constituem objetivos fundamentais da
República Federativa do Brasil (art. 3º):
“Promover o bem de todos, sem preconceitos
de origem, raça, sexo, cor, idade, e quaisquer
outras formas de discriminação.” (inc IV). Mais
adiante no inciso XLII do artigo 5º, dispõe
que: “a prática do racismo constitui crime
inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de
reclusão, nos termos da lei;” Nesse sentido, a
Lei nº 7.716, de 05 de janeiro de 1989, alterada
pelas Leis 9.459/97 e 12.288/2010, define uma
série de crimes resultantes de preconceito de
raça ou de cor. Quanto à prática de crimes que
podem ser resultantes de preconceito de raça
e cor, analise as afirmativas e assinale a
alternativa correta.
I. Obstar a promoção funcional.
II. Negar ou obstar emprego em empresa
privada.
III. Recusar ou impedir acesso a
estabelecimento comercial, negando-se a
servir, atender ou receber cliente ou
comprador.
IV. Impedir o acesso ou uso de transportes
públicos, como aviões, navios barcas,
barcos, ônibus, trens, metrô ou qualquer
outro meio de transporte concedido.