Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200184095Julgue o item subsequente. A inobservância da obrigação tributária acessória a converte em obrigação tributária principa...1457941200184095Ano: 2023Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Surubim - PEDisciplina: Direito TributárioTemas: Obrigação Principal e Secundária | Obrigação FiscalJulgue o item subsequente. A inobservância da obrigação tributária acessória a converte em obrigação tributária principal relativamente à penalidade pecuniária.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200009002Direito TributárioJulgue o item que se segue.A dívida ativa tributária é constituída quando um crédito dessa natureza é regularmente inscrito na repartição administrati...Questão 457941200067742Direito TributárioJulgue o item a seguir. A divulgação do Censo 2022 gerou uma revisão nos valores a serem distribuídos pelo Fundo de Participação dos Municípios, já qu...Questão 457941200140121Direito TributárioOs Serviços de Qualquer Natureza, conforme previsto na legislação brasileira, são tributáveis pelo ISS (Imposto Sobre Serviços), englobando uma ampla ...Questão 457941200143067Direito TributárioJulgue o item a seguir.O imposto que a União cobra sobre a exportação de produtos nacionais ou nacionalizados tem como fato gerador a saída desses pro...Questão 457941200261015Direito TributárioJulgue o item que se segue.O Simples Nacional implica recolhimento, mediante documento único, não apenas de impostos e contribuições federais – IRPJ, ...Questão 457941200495818Direito TributárioJulgue o item que se segue.A vigência da legislação tributária deve observar a disciplina da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro – LINDB...Questão 457941200715741Direito TributárioJulgue o item que se segue.A progressividade constitui técnica de minoramento do ônus tributário conforme aumenta a base de cálculo. Não se confunde c...Questão 457941200942336Direito TributárioJulgue o item a seguir. Os empréstimos compulsórios são institutos tributários concebidos exclusivamente para atender demandas emergenciais resultante...Questão 457941201317060Direito TributárioJulgue o item subsequente. A obrigação principal decorre do lançamento e tem por objeto o pagamento de tributos ou penalidade pecuniária.Questão 457941201841274Direito TributárioJulgue o item que se segue.As normas sobre domicílio tributário no Código Tributário Nacional não se afastam dos critérios usualmente empregados pela ...