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Assinale a alternativa que apresenta três modalidades de extinção do crédito tributário descritas no Código Tributário Nacional.
Qual das alternativas a seguir apresenta o tipo de tributo que é a taxa?
Quando os impostos incidem sobre as pessoas, como o imposto de renda que incide sobre a renda da pessoa, eles são classificados como
Quanto à fiscalização tributária, assinale a alternativa correta.
No que se refere às fontes do direito tributário, assinale a alternativa INCORRETA.
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. A prescrição para a cobrança do crédito tributário se interrompe I. pelo despac...
O lançamento tributário é o procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente. Tal instrumento...
Assinale a alternativa INCORRETA.
A repartição das receitas tributárias decorrem da característica de federação do Estado Brasileiro, o que é legitimado pela autonomia administrativa e...
Entre as normas prescritivas de repartição de renda tributária entre os entes federativos, encontra-se a previsão de transferência, da União ao Fundo ...