A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o
desenvolvimento integral da criança até seis anos de idade, em seus aspectos físico,
psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.
II - pré-escolas, para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade.
Art. 31. A educação infantil será organizada de acordo com as seguintes regras comuns:
Leia as alternativas e aponte a assertiva que marca a opção incorreta:
I - Avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem
o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental.
II - Carga horária mínima anual de 500 (quinhentas) horas, distribuída por um mínimo de
200 (duzentos) dias de trabalho educacional.
III - Atendimento à criança de, no mínimo, 4 (quatro) horas diárias para o turno parcial e de
7 (sete) horas para a jornada integral.
IV - Controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência
mínima de 60% (sessenta por cento) do total de horas.
V - Expedição de documentação que permita atestar os processos de desenvolvimento e
aprendizagem da criança.