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Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca FGV no concurso para Prefeitura de Angra dos Reis - RJ. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), especificamente sobre Conceito de Infância e Adolescência e Prioridades.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Relacione as leis e as políticas públicas apresentadas a seguir, às suas respectivas definições.
1. Estatuto da Pessoa com Deficiência
2. Estatuto da Criança e do Adolescente
3. Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos
( ) regula os direitos de crianças e adolescentes, com vistas à sua proteção integral.
( ) é uma política pública baseada nos princípios da democracia e da justiça social.
( ) assegura o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais da pessoa com deficiência.
Assinale a opção que mostra a relação correta, na ordem apresentada.