Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941200184518A quem compete, no Estado da Bahia, julgar ação judicial contra ato disciplinar que tenha excluído policial militar da C...1457941200184518Ano: 2010Banca: FESMIP-BAOrganização: MPE-BADisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei nº 7.990/2001 - Estatuto dos Policiais Militares | Legislação Estadual da BahiaA quem compete, no Estado da Bahia, julgar ação judicial contra ato disciplinar que tenha excluído policial militar da Corporação, a bem do serviço público? AAo juiz de direito de Vara da Fazenda Pública. BAo juiz de direito da Vara de Auditoria Militar. CAo Tribunal de Justiça Militar. DAo juiz federal da Vara Federal competente. EAo Conselho de Justiça. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200343120Legislação EstadualA relação de serviço que se estabelece entre o servidor e a Administração tem um acentuado caráter ético, próprio do conceito de dever. Considerando o...Questão 457941200737219Legislação EstadualO Tribunal de Contas do Estado da Bahia:Questão 457941200969454Legislação EstadualAnalise as seguintes assertivas acerca do provimento e da vacância previstos na Lei Estadual 6.677/94 – Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Esta...Questão 457941201108024Legislação EstadualAnalise as cinco situações postas abaixo: I. Mévio, servidor do Ministério Público do Estado da Bahia, lotado no Interior do Estado, sabedor que havia...Questão 457941201266969Legislação EstadualAnalise as seguintes assertivas acerca do procedimento administrativo disciplinar ditado na Lei Estadual 6.677/94 – Estatuto dos Servidores Públicos C...