Assinale a alternativa que se refere corretamente à anulação do ato...

Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, a quebra do princípio da Legalidade na administração pública.

Diferentemente das disciplinas de direito privado, em que as relações jurídicas são analisadas na perspectiva da horizontalidade, isto é, da igualdade...

Leia o texto a seguir.Caracterizam-se por terem autonomia administrativa podendo atuar em igualdade de condições com as entidades do setor privado, co...

Ainvestidura em cargo público ocorrecom

Quanto à responsabilidade extracontratual do Estado, assinale a alternativa que apresenta, corretamente, caso em que existe uma atenuante de responsab...

Acerca da denominação do poder de polícia que incide sobre bens, direitos e atividades, assinale a alternativa correta.

A Lei n. 13.303/2016 dispõe que a exploração da atividade econômica pelo Estado será exercida por meio da empresa pública, da sociedade de economia mi...

Os denominados poderes republicanos desempenham funções típicas e atípicas. Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, uma das funções típica...

Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, a pessoa jurídica de direito público que possui autonomia política, financeira e administrativa.

O direito de pleitear na esfera administrativa prescreve em