///
Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, a quebra do princípio da Legalidade na administração pública.
Diferentemente das disciplinas de direito privado, em que as relações jurídicas são analisadas na perspectiva da horizontalidade, isto é, da igualdade...
Leia o texto a seguir.Caracterizam-se por terem autonomia administrativa podendo atuar em igualdade de condições com as entidades do setor privado, co...
Ainvestidura em cargo público ocorrecom
Quanto à responsabilidade extracontratual do Estado, assinale a alternativa que apresenta, corretamente, caso em que existe uma atenuante de responsab...
Acerca da denominação do poder de polícia que incide sobre bens, direitos e atividades, assinale a alternativa correta.
A Lei n. 13.303/2016 dispõe que a exploração da atividade econômica pelo Estado será exercida por meio da empresa pública, da sociedade de economia mi...
Os denominados poderes republicanos desempenham funções típicas e atípicas. Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, uma das funções típica...
Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, a pessoa jurídica de direito público que possui autonomia política, financeira e administrativa.
O direito de pleitear na esfera administrativa prescreve em