A Lei nº 12.527/2011, Lei de Acesso à Informação (LAI)
é uma ferramenta essencial para garantir o direito
fundamental de acesso à informação. Para acesso aos
dados, a LIA estabelece o procedimento de acesso à
informação. Sobre o assunto, analise as assertivas
abaixo, classificando-as em Verdadeiras (V) ou Falsas
(F):
(__) O pedido deverá conter identificação do requerente e
a especificação da informação requerida e poderá ser
formulado por qualquer interessado.
(__) O órgão ou entidade pública deverá autorizar ou
conceder o acesso à informação disponível, em regra, no
prazo de até 20 (vinte) dias.
(__) O serviço de busca e de fornecimento de informação
é gratuito.
(__) No caso de indeferimento de acesso a informações
ou às razões da negativa do acesso, poderá o
interessado interpor recurso contra a decisão no prazo
de 10 (dez) dias a contar da sua ciência.
(__) O recurso será dirigido à autoridade que exarou a
decisão impugnada.
Assinale a alternativa que contém a sequência
CORRETA de julgamento: