Considere as afirmativas a seguir
sobre as Comissões da Câmara
Municipal de Miguel Pereira.
I. Poderão participar dos trabalhos das
Comissões como membros
credenciados e com direito a voto,
técnicos de reconhecida competência
ou representantes de entidades idôneas,
que tenham legítimo interesse no
esclarecimento de assunto submetido à
apreciação das mesmas.
II. As Comissões Permanentes têm por
objetivo estudar os assuntos
submetidos ao seu exame, manifestar
sobre eles a sua opinião e preparar,
apenas por iniciativa própria, os
projetos de Resolução atinentes à sua
especialidade.
III. Compete à Comissão de Finanças e
Orçamento emitir parecer sobre todos
os assuntos de caráter financeiro e
emitir parecer sobre todos os processos
atinentes à realização de obras e
execução de serviços pelo Município.
IV. As Comissões Permanentes somente
deliberarão com a presença de pelo
menos 1/3 de seus membros.
V. As Comissões Especiais são de
caráter temporário.
O número de afirmativas CORRETAS é: