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Sobre a Adoção, nos termos do estabelecido no Estatuto da Criança e do Adolescente, é CORRETO afirmar:
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90), compete ao Ministério Público: I. Conceder a remissão como forma de exclusão d...
Em relação aos procedimentos recursais afetos à Justiça da Infância e da Juventude é incorreto afirmar que:
São princípios que regem o Estatuto da Criança e do Adolescente, salvo:
A Lei Nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA) define em seu artigo 2º e seu parágrafo único as idades, para efeitos desta Lei, de c...
Sobre a Adoção é CORRETO afirmar: I. A adoção é medida que visa a proteção da criança e do adolescente, podendo ser utilizada independentemente de se ...
Assinale a alternativa incorreta:
A Lei N.º 8.069/1990, que dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente, afirma que “a criança e o adolescente têm direito à liberdade, ...
Assinale a alternativa verdadeira:
A Lei 8.069, de 13 de junho de 1990, dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e reconhece os direitos fundamentais da criança e do ad...