Início/Questões/Direito Previdenciário/Questão 457941200184933Manuel Dias, servidor do Estado do Rio de Janeiro, requer exoneração do cargo público de provimento efetivo que ocupava ...1457941200184933Ano: 2023Banca: FGVOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Regime Geral de Previdência SocialManuel Dias, servidor do Estado do Rio de Janeiro, requer exoneração do cargo público de provimento efetivo que ocupava até então, iniciando suas atividades privadas como advogado autônomo. Na situação hipotética narrada, é correto afirmar que:AManuel poderá requerer averbação do seu tempo de contribuição estadual junto ao Regime Geral de Previdência Social, independente de compensação financeira. BManuel poderia ter obtido sua certidão de tempo de contribuição mesmo sem o efetivo desligamento do cargo público e do regime previdenciário estadual. Ccaso Manuel tenha desempenhado atividades noturnas enquanto servidor público, poderá computá-las, no RGPS, em dobro, de forma a antecipar sua aposentadoria.Dcaso existam atividades concomitantes entre a função pública e a iniciativa privada, ambas poderão ser adicionadas, de forma a evitar o enriquecimento sem causa do Estado.EManuel poderá aposentar-se no RGPS com o cômputo do tempo de contribuição estadual, sendo desnecessário tempo mínimo de atividade no setor privado, desde que atendidos os demais requisitos legais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200392356Direito PrevidenciárioO Regime Geral de Previdência Social – RGPS possui particularidades na quantificação da renda mensal inicial do benefício previdenciário, mediante méd...Questão 457941200398752Direito PrevidenciárioSobre o salário-família, uma prestação previdenciária prevista na Lei nº 8.213/91, assinale a afirmativa correta.Questão 457941200769424Direito PrevidenciárioRoger foi aprovado, em 2024, no concurso público para Analista Previdenciário da entidade MACAEPREV. Das parcelas abaixo indicadas, que constam do con...Questão 457941200781295Direito PrevidenciárioSobre aspectos gerais de funcionamento e organização de sistemas previdenciários, é correto afirmar que:Questão 457941201007788Direito PrevidenciárioO benefício previdenciário de auxílio-reclusão é pago aos dependentes do segurado de baixa renda que for preso. Trata-se de um princípio específico de...Questão 457941201151739Direito PrevidenciárioAntônio requereu benefício de aposentadoria por tempo de contribuição. Foi decidido em 07 anos, contados do requerimento administrativo. Neste caso, a...Questão 457941201228121Direito PrevidenciárioCarla, aposentada pelo regime geral de previdência social em razão de incapacidade permanente por acidente de trabalho, ajuizou ação em face do INSS, ...Questão 457941201244028Direito PrevidenciárioSão princípios e diretrizes que, dentre outros, organizam a seguridade social:Questão 457941201416302Direito PrevidenciárioMaria separa-se de Dirceu em 2002. À época, apresenta acordo do qual consta a renúncia, por ela, quanto a alimentos. Em 2023, Maria sofre um acidente ...Questão 457941201778336Direito PrevidenciárioJoão laborava em uma propriedade rural, onde cultivam uvas posteriormente revendidas para vinícolas da região. Além de alimentar e cuidar dos poucos a...