Com vistas a realizar uma obra de infraestrutura, o Município Alfa
fez publicar um edital de licitação que continha previsões
específicas com relação à habilitação técnico profissional dos
licitantes, nos termos da Lei nº 14.133/2021. Após a realização do
certame, a sociedade Sagaz sagrou-se vencedora e, mediante a
apresentação dos documentos pertinentes e formalizou o
respectivo contrato. Somente em momento posterior, no curso
da avença, as autoridades competentes tomaram conhecimento
de que a contratada apresentou documentação falsa para fins de
habilitação, razão pela qual decidiu tomar as providências
pertinentes para a apuração da infração administrativa e
aplicação da penalidade pertinente.
Diante dessa situação hipotética, é correto afirmar que infração
cometida pela licitante dá ensejo a penalidade de