Os processos administrativos conduzidos pelo TCU no exercício de suas competências constitucionais

admitem, com fundamento no poder geral de cautela, a adoção de medidas cautelares não contempladas na Lei Orgânica do TCU.

obedecem ao princípio do formalismo, com a previsão de formas rígidas para a prática dos atos processuais.

são regidos pelas disposições do Código de Processo Civil, exceto no que se refere ao seu sistema recursal.

não se sujeitam ao reexame judicial, uma vez que o TCU tem jurisdição própria e privativa.

não comportam dilação probatória.

Os processos administrativos conduzidos pelo TCU no exercício de suas competências constitucionais

A) admitem, com fundamento no poder geral de cautela, a adoção de medidas cautelares não contempladas na Lei Orgânica do TCU. | B) obedecem ao princípio do formalismo, com a previsão de formas rígidas para a prática dos atos processuais. | C) são regidos pelas disposições do Código de Processo Civil, exceto no que se refere ao seu sistema recursal. | D) não se sujeitam ao reexame judicial, uma vez que o TCU tem jurisdição própria e privativa. | E) não comportam dilação probatória.

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