Proposta execução fiscal para a cobrança de débitos
tributários, após a não localização da empresa X no endereço
cadastrado atualizado perante o fisco e ausente qualquer
comunicação do encerramento das atividades da referida
empresa, a PGFN peticionou ao juízo, requerendo o
redirecionamento do feito executivo em face de Caio, terceiro
não sócio que exercia poder de gerência no momento em que o
fisco não encontrou a empresa X no endereço informado.
Com base nessa situação hipotética, na legislação de regência e
na jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção
correta a respeito dos aspectos atinentes à execução fiscal.
A É possível o redirecionamento da execução fiscal, porquanto
a não localização da empresa X no endereço informado ao
fisco gera presunção relativa de dissolução irregular das
atividades apta a alcançar Caio, visto que o exercício do
poder de gerência na data em que foi presumida a dissolução
irregular da empresa constitui motivo suficiente para atingir a
pessoa do gerente, ainda que o referido poder não tenha sido
exercido à época em que ocorreu o fato gerador do tributo
cobrado.
B É possível o redirecionamento da execução fiscal, porquanto
a não localização da empresa X no endereço informado ao
fisco gera presunção absoluta de dissolução irregular apta a
alcançar Caio, visto que o exercício do poder de gerência na
data em que foi presumida a dissolução irregular, desde que
também existente à época em que ocorreu o fato gerador do
tributo cobrado, constitui motivo suficiente para atingir a
pessoa do gerente.
C É possível o redirecionamento da execução fiscal, porquanto
a não localização da empresa X no endereço informado ao
fisco gera presunção relativa de dissolução irregular apta a
alcançar Caio, visto que o exercício do poder de gerência na
data em que foi presumida a dissolução irregular, desde que
também existente à época em que ocorreu o fato gerador do
tributo cobrado, constitui motivo suficiente para atingir a
pessoa do gerente.
D É possível o redirecionamento da execução fiscal, porquanto
a não localização da empresa X no endereço informado ao
fisco gera presunção absoluta de dissolução irregular apta a
alcançar Caio, visto que é suficiente o exercício do poder de
gerência verificado no momento da diligência, quando a
empresa não foi encontrada no endereço informado ao fisco.
E Não é possível o redirecionamento da execução fiscal, visto
que, embora a não localização da empresa X no endereço
informado ao fisco dê ensejo a presunção relativa de sua
dissolução irregular, a execução não tem o condão de
alcançar Caio, dada a sua condição de não sócio à época da
diligência.