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Esta questão foi aplicada no ano de 2016 pela banca IAN no concurso para Prefeitura de Guaratinguetá - SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Pedagogia e Didática, especificamente sobre Legislação Educacional.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.