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No que se refere aos casos excepcionais em razão dos quais a União pode instituir empréstimos compulsórios (CTN, art. 15), analise os itens a seguir e...
Os preços públicos são uma espécie de receita orçamentária e são arrecadados pelo Poder Público quando este atua na área de prestação de serviços como...
Extingue o crédito tributário, de acordo com o Código Tributário Nacional, EXCETO:
Sobre o instituto da Sujeição Passiva, assinale a alternativa que se amolda às disposições do Código Tributário Nacional:
Na tributação brasileira, existe um tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação que independe de qualquer atividade estatal específica, r...
O ISS incide sobre a prestação de determinados serviços, que devem estar, necessariamente, listados em Lei Complementar Federal (LC), no caso a LC nº ...
Acerca das competências tributárias e de seu regime contido no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa CORRETA:
No que tange aos impostos especiais previstos na Lei nº 5.172/1966 (Sistema Tributário Nacional), para os efeitos deste imposto a energia elétrica con...
Assinale a alternativa INCORRETA sobre o regime jurídico do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, nos termos do Código Tributário ...
Tendo em vista que a Lei n.º 5.172/1966 dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, ...