///
Assinale a alternativa INCORRETA. Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço:
Segundo o eminente doutrinador Dr. Hely Lopes Meirelles, podemos definir a teoria do fato do príncipe na administração pública:
O Decreto nº 546/2023, que homologou a Resolução nº 24/2023 do Conselho Superior da AGRESE, introduziu diversas alterações no Regulamento dos Serviços...
Considerando os princípios básicos, aquele que se relaciona com as normas da boa administração no sentido de que a Administração Pública, em todos os ...
A administração pública é dividida em direta e indireta. Assinale a correta que abrange a administração indireta:
Com relação à Concessão de Serviço Público é correto afirmar:
A acumulação remunerada de cargos públicos não é permitida, mas admite-se, como exceção, a acumulação:
São requisitos básicos para investidura em cargo público, entre outros: I. Ser brasileiro nato. II. O gozo dos direitos políticos. III. A quitação com...
É o ato administrativo discricionário pelo qual a Administração extingue um ato válido, por razões de oportunidade e conveniência; atinge um ato que f...
Os princípios da administração pública que encontram-se estampados no caput do art. 37 da Constituição Federal são os seguintes: