Com base no Art. 149-A da Constituição Federal de ...

Q: Com base no Art. 149-A da Constituição Federal de 1988, Os Municípios e o Distrito Federal poderão instituir contribuição, na forma das respectivas leis, para: I. Custeio. II. Expansão e a melhoria do

A) II, III, IV, apenas | B) III, IV, apenas. | C) I, II, III, IV. | D) I, II, IV, apenas. | E) I, II, III, apenas.

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Ano: 2024Banca: EDUCAOrganização: Prefeitura de Alhandra - PBDisciplina: Direito TributárioTemas: Distribuição e Classificação de Competências | Poder Tributário

Com base no Art. 149-A da Constituição Federal de 1988, Os Municípios e o Distrito Federal poderão instituir contribuição, na forma das respectivas leis, para:

I. Custeio.

II. Expansão e a melhoria do serviço de iluminação pública.

III. Sistemas de monitoramento para segurança e preservação de logradouros públicos.

IV. Sistema de esgotamento sanitário.

Estão CORRETOS:

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Com base no Art. 149-A da Constituição Federal de 1988, Os Municípi...

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