Assinale a alternativa que relaciona corretamente princípio do direito administrativo.

Considerando as normas constitucionais a respeito da administração pública, é correto afirmar que se aplicam as seguintes disposições ao servidor públ...

A alternativa correta com relação às formas de extinção dos atos administrativos.

Os atos administrativos possuem atributos que lhe são peculiares: presunção de legitimidade; imperatividade e autoexecutoriedade. Analise as afirmativ...

De acordo com a Lei Federal 14.133/2021, lei de licitações e contratos administrativos, analise as afirmativas abaixo com base nas disposições sobre d...

A Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, n...

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021). ( ) Não são abr...

Os princípios administrativos podem ser classificados em explícitos e implícitos, conforme estejam ou não expressamente previstos na Constituição Fede...

Assinale a alternativa que apresenta uma situação em que o processo de licitação é dispensável.

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, desde que justificado, o orçamento estimado da contratação poderá ter caráter sigiloso, sem prejuízo da divulgação...

De acordo com a Lei 14.133/2021, são procedimentos auxiliares das licitações e das contratações: 1. A pré-qualificação. 2. O registro cadastral. 3. A ...