Configura crime eleitoral:

De acordo com a Lei de Inelegibilidade (Lei Complementar n° 64/1990 e alterações), são inelegíveis, para qualquer cargo:

A Lei Complementar nº 135/2010, conhecida como ''Lei da Ficha Limpa'', introduziu alterações substanciais na Lei Complementar nº 64/1990, que trata da...

Sobre a arrecadação e a aplicação de recursos nas campanhas eleitorais, considere a Lei nº 9.504/1997 e suas alterações, e assinale a alternativa inco...

A respeito dos crimes de injúria, calúnia e difamação, praticados por meio de propaganda eleitoral, previstos no Código Eleitoral (Lei n° 4.737/65), a...

Sobre a organização da Justiça Eleitoral, no que se refere à sua composição e competência, bem como às atribuições do Ministério Público Eleitoral, an...

Com relação à prestação de contas de campanhas eleitorais, considere a Lei nº 9.504/1997 e suas alterações, e analise as afirmativas abaixo: I. Os val...