O fato gerador do ISS é o contrato cujo objeto seja a prestação de serviços com significado econômico.

O parcelamento requerido pelo contribuinte deve ser negado, uma vez que a prática de fraude na relação com o Fisco impede a concessão de parcelamento,...

Um estado da Federação instituiu a cobrança de um valor para emissão de alvará de construção em uma região onde está sendo executada uma obra que aume...

A respeito do Sistema Tributário Nacional e da reforma tributária, implementada por meio da Emenda Constitucional n.º 132/2023, julgue o item seguinte...

Acerca da suspensão e da extinção do crédito tributário, julgue o item a seguir à luz do CTN. É possível a suspensão da exigibilidade do crédito tribu...

À luz das disposições do Código Tributário Nacional (CTN), julgue o item a seguir.Havendo vários devedores solidários de determinado crédito tributári...

A respeito do processo administrativo tributário, do processo judicial tributário e dos crimes contra a ordem tributária previstos na Lei n.º 8.137/19...

Assinale a opção correta em relação à progressividade e à regressividade dos tributos.

O tributo que tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica relativa ao contribuinte é denominado

A respeito dessa situação hipotética e de aspectos legais a ela relacionados, julgue o item que se segue.Considerando-se que, nessa situação, não tenh...

Julgue o item a seguir, relativo à aplicação, interpretação e integração da legislação tributária. Entre os métodos de integração da norma tributária,...