A dívida pública surge e aumenta quando o Estado precisa ser
financiado por credores para cobrir seu déficit fiscal, gerado a partir
do excesso de gastos em relação à arrecadação e demais receitas.
(GIACOMONI, 2017)
Considerando o disposto na Lei Complementar nº. 101/2000 – Lei
de Responsabilidade Fiscal, considere as afirmativas a seguir em
Verdadeiras ou Falsas.
( ) Concessão de garantia é o compromisso de adimplência
de obrigação financeira ou contratual assumida pelo ente
da federação ou entidade a ela vinculada.
( ) Dívida mobiliária é aquela advinda da emissão de títulos
públicos pelo ente da federação ou entidade a ela
vinculada.
( ) Dívida Flutuante é aquela cujo valor é apurado
deduzindo-se as disponibilidades de caixa, as aplicações
financeiras e os demais haveres financeiros do montante
da dívida consolidada, e, constitui-se em uma dívida de
curto prazo e, portanto, correspondente a um período de
doze meses, que deve ser liquidada no mesmo exercício
financeiro.
( ) Dívida Pública Fundada ou Consolidada é o montante
total apurado, sem duplicidade, de obrigações financeiras
do ente da Federação, assumidas em virtude de leis,
contratos, convênios ou tratados e da realização de
operações de crédito, para amortização a prazo superior
a doze meses.
( ) Operação de crédito compreende as exigibilidades
superiores a doze meses, contraídas para atender a
desequilíbrio orçamentário ou a financeiro e, deve ser
escriturada com individuação e especificações que
permitam verificar, a posição dos empréstimos e os
respectivos serviços de amortização e juros.
( ) Refinanciamento de dívida mobiliária advém da emissão
de títulos para pagamento do principal acrescido da
atualização monetária.
As afirmativas são, respectivamente,