Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200185804A respeito da ANTT, julgue o item a seguir com base na Lei n.º 10.233/2001.Uma empresa privada detentora de outorga de c...1457941200185804Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANTTDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Delegação de Serviços Públicos: Concessão e Permissão | Gestão de Serviços PúblicosA respeito da ANTT, julgue o item a seguir com base na Lei n.º 10.233/2001.Uma empresa privada detentora de outorga de concessão poderá transferir a titularidade dessa outorga, se obtiver autorização da agência reguladora que a concedeu. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200260259Direito AdministrativoAcerca de licitações e contratos administrativos, assinale a opção correta.Questão 457941200281434Direito AdministrativoDurante a execução de contrato para fornecimento de materiais hidráulicos, a CAESB identificou que o contratado apresentou uma declaração falsa sobre ...Questão 457941200734899Direito AdministrativoDe acordo com a jurisprudência do STJ, estando presente o fumus boni iuris, no que concerne à configuração do ato de improbidade e à sua autoria, disp...Questão 457941200797346Direito AdministrativoUm órgão administrativo e seu titular podem delegar parte de sua competência a outros órgãos ou titulares, desde que estes lhe sejam hierarquicamente ...Questão 457941201158731Direito AdministrativoA partir dessa situação hipotética, julgue o item seguinte.Em regra, as empresas públicas estaduais não se submetem às normas da Lei n.º 14.133/2021, ...Questão 457941201341013Direito AdministrativoRelativamente ao princípio da reserva legal e ao princípio da legalidade, julgue os itens subsequentes. Segundo o princípio da reserva legal, todas as...Questão 457941201451307Direito AdministrativoDurante o estágio probatório, o servidor público tem seu desempenho avaliado com base em fatores, como disciplina, assiduidade, produtividade, respons...Questão 457941201705590Direito AdministrativoNo que se refere a provimento e vacância de cargos públicos, julgue o item que se segue.As atribuições de determinado cargo público podem justificar a...Questão 457941201811217Direito AdministrativoÉ constitucional o decreto editado por chefe do Poder Executivo de unidade da Federação que determine a exoneração imediata de servidor público em est...Questão 457941201843954Direito AdministrativoA respeito de licitação, controle e responsabilização da administração, Lei n.º 8.112/1990 e Lei n.º 8.666/1993, julgue o seguinte item.A readaptação ...