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Em relação ao aviso prévio, considere: I. Na hipótese de rescisão d...

📅 2016🏢 FCC🎯 TRT - 23ª REGIÃO (MT)📚 Direito do Trabalho
#Rescisão do Contrato de Trabalho#Aviso Prévio

Esta questão foi aplicada no ano de 2016 pela banca FCC no concurso para TRT - 23ª REGIÃO (MT). A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito do Trabalho, especificamente sobre Rescisão do Contrato de Trabalho, Aviso Prévio.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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457941200185962
Ano: 2016Banca: FCCOrganização: TRT - 23ª REGIÃO (MT)Disciplina: Direito do TrabalhoTemas: Rescisão do Contrato de Trabalho | Aviso Prévio
Em relação ao aviso prévio, considere:

I. Na hipótese de rescisão de contrato de trabalho em decorrência do encerramento definitivo das atividades da empresa não é devido aviso prévio.

II. Contrato de trabalho por prazo determinado que contém cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão antecipada não gera direito do empregado ao aviso prévio, mesmo que seja executado tal direito pelo empregador.

III. É válida a substituição do período que se reduz da jornada de trabalho durante o aviso prévio concedido pelo empregador pelo pagamento das horas correspondentes, desde que acrescidas do adicional de 50% sobre o valor da hora normal.

IV. Aviso prévio e garantia de emprego são dois institutos incompatíveis, razão pela qual somente após o final do período desta pode ser concedido aquele.

V. Tendo, no curso do aviso prévio, sido concedido ao empregado auxílio-doença, só se concretizam os efeitos da dispensa depois de expirado o benefício previdenciário, tendo em vista que a projeção do contrato de trabalho para o futuro, pela concessão do aviso prévio indenizado, tem efeitos limitados às vantagens econômicas obtidas no período de pré-aviso, ou seja, salários, reflexos e verbas rescisórias.

Está correto o que consta APENAS em 
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