Início/Questões/Direito do Consumidor/Questão 457941200185974De acordo com a Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), da responsabilidade pelo fato do produto e do serviç...1457941200185974Ano: 2014Banca: FCCOrganização: TJ-APDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Equiparado a Consumidor | Qualidade de Produtos e Serviços na Prevenção e Reparação de Danos | Penalidades Administrativas | Responsabilidade Civil por Defeito do Produto | Direito Contratual do Consumidor | Componentes da Relação de Consumo | Direito à Inversão do Ônus da Prova | Direitos Fundamentais do Consumidor | Contratos de Adesão | Responsabilidade Civil por Defeito do ServiçoDe acordo com a Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), da responsabilidade pelo fato do produto e do serviço, dos contratos de adesão, dos direitos básicos do consumidor e das sanções administrativas, é correto afirmar: ANos acidentes de consumo, pelo fato do produto ou do serviço, a responsabilidade do comerciante é meramente subsidiária. BNão se equiparam aos consumidores as pessoas estranhas que venham a sofrer as consequências do evento danoso. CA União, os Estados e os Municípios poderão, em caráter concorrente, estabelecer infrações e sanções nas respectivas áreas administrativas. DNas relações de consumo, as cláusulas dos contra- tos de adesão são nulas de pleno direito. EA decisão que estabeleça a inversão do ônus da prova em favor do consumidor é discricionária, a critério do magistrado. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200570740Direito do ConsumidorHeráclito adquiriu um aparelho televisor, marca Telefunken, que deveria ter 50 polegadas, constatando porém, após dez dias, que seu tamanho real era o...Questão 457941200999634Direito do ConsumidorNa ação coletiva para a defesa de interesses individuais homogêneos,Questão 457941201037294Direito do ConsumidorDe acordo com o Código de Defesa do Consumidor,Questão 457941201049980Direito do ConsumidorCom relação ao tema a responsabilidade pelo fato ou defeito do produto, o Código de Defesa do Consumidor explicita quem são os responsáveis pela repar...Questão 457941201201429Direito do ConsumidorQuanto às obrigações da sociedade fornecedora decorrentes do Código de Defesa do Consumidor,Questão 457941201292272Direito do ConsumidorÉ feita uma publicidade na TV, na qual é afirmado que determinado alimento tem qualidades terapêuticas para a prevenção dedoenças. Provar a eventual v...Questão 457941201449059Direito do ConsumidorA editora X divulgou propaganda comercial com os seguintes dizeres: “você que anda de metrô, mas que tem medo de velocidade; você que deseja se comuni...Questão 457941201911200Direito do ConsumidorPaulo adquiriu um forno numa loja de eletrodomésticos, o qual lhe foi entregue no mesmo dia. No entanto, algumas semanas depois, ao ser instalado pelo...Questão 457941202019938Direito do ConsumidorO princípio da intervenção estatal ou da obrigação governamental, previsto no Código de Defesa do Consumidor:Questão 457941202065009Direito do ConsumidorNo que se refere à disciplina jurídica das relações de consumo, é correto afirmar: