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Em relação ao processo licitatório, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) Os documentos serão produzidos por...
O uso de bens municipais por terceiros deverá ser feito, conforme o caso, mediante concessão, permissão ou _______________, subordinado à existência d...
A Nova Lei de Licitações prevê diversos requisitos que devem estar presentes nos contratos administrativos, a saber:1. Os nomes das partes e os de seu...
Quanto a Dispensas e Inexigibilidades de Licitação, analise as seguintes assertivas: I. É dispensável a licitação para contratação que mantenha todas ...
São chamados de bens da União os apresentados a seguir, EXCETO:
A Lei nº 14.133/2021, a qual estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais d...
Santos (2014) classifica os princípios da administração pública em expressos e implícitos. Segundo o autor, entre os princípios implícitos mais reconh...
De acordo com a Lei Federal nº 8.112/1990, além do vencimento e das vantagens previstas na referida Lei, serão deferidos aos servidores, nomeados em c...
Analise o seguinte texto, extraído da obra de Hely Lopes Meirelles – Direito Administrativo Brasileiro – São Paulo: Malheiros, 2018. “Ato nulo: é o qu...
A manifestação de vontade do Estado se dá através do agente público. Assim, é correto afirmar que: