Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200186372Acerca do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, assinale a alternativa INCORRETA:1457941200186372Ano: 2022Banca: UNIOESTEOrganização: Prefeitura de Guaratuba - PRDisciplina: Direito TributárioTemas: Princípio da Progressividade Tributária | Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Capacidade, Domicílio e Partes na Obrigação Fiscal | Distribuição das Receitas Tributárias | Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural | Impostos Federais | Obrigação Fiscal | Princípio da Anterioridade TributáriaAcerca do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, assinale a alternativa INCORRETA:ASerá progressivo e terá suas alíquotas fixadas de forma a desestimular a manutenção de propriedades improdutivas.BNão incidirá sobre pequenas glebas rurais, definidas em lei, quando as explore o proprietário que não possua outro imóvel ou que possua imóvel de pequeno valor, assim definido em lei. CSegundo previsão constitucional, pertencem aos Municípios cinquenta por cento do produto da arrecadação desse imposto, entretanto, quando delegada a capacidade tributária ativa, pertencem a eles a sua totalidade. DÉ um tributo de competência da União e não é exceção ao princípio da anterioridade anual e nonagesimal. ESerá fiscalizado e cobrado pelos Municípios que assim optarem, na forma da lei, desde que não implique redução do imposto ou qualquer outra forma de renúncia fiscal. Essa situação ocorre quando a União delega a sua capacidade tributária ativa em relação ao imposto. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200100275Direito TributárioQuanto ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, é CORRETO afirmar:Questão 457941200161254Direito TributárioSobre a legislação tributária brasileira, assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941200435949Direito TributárioCom relação á contribuição de melhoria, assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941200839287Direito TributárioQuanto ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, assinale a alternativa CORRETA:Questão 457941201622317Direito TributárioA qual dos seguintes princípios constitucionais tributários se refere o seguinte enunciado: “É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos ...Questão 457941201705807Direito TributárioNo que se refere aos tributos do sistema brasileiro, assinale a alternativa CORRETA:Questão 457941201794872Direito TributárioEm consonância com os princípios do direito tributário, assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941201815469Direito TributárioNo que se refere aos princípios constitucionais quanto às limitações ao poder de tributar, assinale a alternativa CORRETA:Questão 457941201904364Direito TributárioNo que se refere à responsabilidade dos sucessores, à luz do Código Tributário Nacional, assinale a alternativa CORRETA:Questão 457941201999996Direito TributárioÀ luz da competência tributária, assinale a alternativa CORRETA: