As parcerias público-privadas, muito usadas nos governos recentes, ...

O art. 37 da Constituição Federal do Brasil dispõe sobre inúmeros princípios que a Administração Pública deverá se pautar em suas relações. Um desses ...

São exemplos de atributo e elemento do ato administrativo, respectivamente:

Os bens de propriedade de um determinado ente da federação utilizados nos serviços públicos, que têm como características a impenhorabilidade, a inali...

Nos termos da Constituição Federal, é serviço privativo da União o da seguinte alternativa:

Os princípios constitucionais a que deve obedecera adminis­ tração pública brasileira são:

Nos termos da legislação geral de consórcios públicos, revela- se correto afirmar que o consórcio terá natureza de: