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A respeito do processo administrativo, julgue o item subsequente.
Os atos do processo administrativo dependem de forma
predefinida.
De acordo com a jurisprudência do STJ, no âmbito do direito administrativo, aplica-se a teoria da representação, segundo a qual o agente que manifesta...
Considere que um servidor público, após regular processo administrativo disciplinar, seja suspenso por decisão da autoridade competente, por praticar ...
Dois agentes públicos de um tribunal de justiça — um ocupante exclusivamente de cargo em comissão e o outro em cargo de caráter efetivo — foram presos...
A respeito do controle na administração, julgue o item subsequente.O controle financeiro das entidades da administração direta e indireta é feito, com...
A respeito da situação hipotética apresentada e de aspectos legais e doutrinários a ela relacionados, julgue o item a seguir.O prefeito agiu em descon...
A licitação consiste em procedimento complexo que, além de outros requisitos, deve ser composta por diversos agentes com competências diferentes. Essa...
A aplicação das penas de perda da função pública e de ressarcimento integral do dano em virtude da prática de ato de improbidade administrativa situa-...
No que se refere às restrições estatais sobre a propriedade privada, assinale a opção correta.
Acerca da organização administrativa da União, julgue o item seguinte.As autarquias, pessoas jurídicas de direito público, são criadas por lei e têm c...
Julgue o item seguinte, que dizem respeito aos atos administrativos.A remoção de servidor é considerada ato administrativo punitivo.