Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200186666O Código Tributário Nacional estabelece um prazo de cinco anos para cobrança do crédito tributário contado da data de su...1457941200186666Ano: 2018Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Pará de Minas - MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Prescrição Fiscal | Extinção do Crédito FiscalO Código Tributário Nacional estabelece um prazo de cinco anos para cobrança do crédito tributário contado da data de sua constituição. É correto afirmar que tal prazo diz respeito a:Adenúncia espontânea.Bdecadência.Cprescrição.Dmoratória.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200170406Direito TributárioConsidere a situação a seguir. Determinado contribuinte recolheu, no mês de setembro de 2012, apenas metade do imposto sobre serviços (ISS) devido em ...Questão 457941200357470Direito TributárioNo que diz respeito ao procedimento relacionado à medida cautelar fiscal, assinale a alternativa correta.Questão 457941200462117Direito TributárioSobre os procedimentos presentes no Código Tributário Nacional (CTN), assinale a alternativa correta.Questão 457941200831890Direito TributárioEm relação às obrigações tributárias, assinale a alternativa correta.Questão 457941201354870Direito TributárioAnalise o conceito a seguir. ________________ é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitu...Questão 457941201859390Direito TributárioAnalise as afirmativas a seguir sobre tributos e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas. ( ) O imposto sobre a transmissão intervivos por ato...Questão 457941201865239Direito TributárioDe acordo com o CTN, assinale a alternativa correta.Questão 457941201893595Direito TributárioSobre as imunidades tributárias, assinale a alternativa correta.Questão 457941201961480Direito TributárioA respeito da competência tributária e da capacidade tributária, analise as seguintes afirmativas. I. A competência tributária é o poder outorgado pel...Questão 457941201990120Direito TributárioDe acordo com a legislação vigente, é correto afirmar que são características de tributo, EXCETO: