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No que se refere ao atendimento policial a grupos vulneráveis, julgue o item a seguir.A violência doméstica e familiar pode ser caracterizada tanto po...

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Acerca da competência, das questões e dos processos incidentes e das provas, julgue o item a seguir. É admissível incidente de insanidade mental para ...

A decisão absolutória fundada no reconhecimento da inexistência material do fato exclui a propositura da respectiva ação civil.

Durante uma investigação de homicídio, o autor do fato foi identificado, e a autoridade policial solicitou autorização judicial para realizar a interc...