Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200186694Julgue o item subsequente, no que se refere aos recursos, à ação penal e à competência no processo penal brasileiro. Con...1457941200186694Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-BADisciplina: Direito Processual PenalTemas: Recursos no Processo Penal | Recurso em Sentido EstritoJulgue o item subsequente, no que se refere aos recursos, à ação penal e à competência no processo penal brasileiro. Contra a decisão que recebe a denúncia cabe recurso em sentido estrito. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200089907Direito Processual PenalNo que se refere ao atendimento policial a grupos vulneráveis, julgue o item a seguir.A violência doméstica e familiar pode ser caracterizada tanto po...Questão 457941200125631Direito Processual PenalNão sendo conhecido o lugar da infração, a competência será firmada pelo domicílio da vítima.Questão 457941200498845Direito Processual PenalNão sendo oferecido o Acordo de Não Persecução Penal pelo promotor de justiça, quando, em uma primeira análise, ele é cabível, deve o defensor públicoQuestão 457941200524383Direito Processual PenalNo item a seguir, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada a respeito de prisão em flagrante e preservação do loca...Questão 457941200641300Direito Processual PenalCompete à justiça federal processar e julgar a contravenção penal praticada em detrimento de bens e serviços da União.Questão 457941200659306Direito Processual PenalAcerca da competência, das questões e dos processos incidentes e das provas, julgue o item a seguir. É admissível incidente de insanidade mental para ...Questão 457941200744452Direito Processual PenalA decisão absolutória fundada no reconhecimento da inexistência material do fato exclui a propositura da respectiva ação civil.Questão 457941201478647Direito Processual PenalDurante uma investigação de homicídio, o autor do fato foi identificado, e a autoridade policial solicitou autorização judicial para realizar a interc...Questão 457941201765034Direito Processual PenalEm relação aos recursos no processo penal, assinale a opção correta.Questão 457941201996407Direito Processual PenalJoão sofreu calúnia, mas veio a falecer dentro do prazo decadencial de seis meses, antes de ajuizar ação contra o ofensor. Ele não tinha filhos e mant...