Início/Questões/Direito do Consumidor/Questão 457941200186768O título II do Código de Defesa do Consumidor dedica-se a disciplinar as condutas que constituem crimes contra as relaçõ...1457941200186768Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Santo André - SPDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Infrações Contra o Direito do ConsumidorO título II do Código de Defesa do Consumidor dedica-se a disciplinar as condutas que constituem crimes contra as relações de consumo, capitulando como circunstância agravante:Adissimular-se a natureza lícita do procedimento. Bem detrimento de menor de 21 (vinte e um) ou maior de 60 (sessenta) anos.Cquando cometidos por pessoa cuja condição econômica-social seja manifestamente superior à da vítima.Dserem cometidos em época de acirrada concorrência.Eocasionarem dano individual ou coletivo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200095857Direito do ConsumidorNos termos do Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa correta.Questão 457941200108186Direito do ConsumidorDetermina o Código de Defesa do Consumidor que a defesa dos interesses e direitos dos consumidores e das vítimas poderá ser exercida em juízo, indivi...Questão 457941200419396Direito do ConsumidorQuanto à coisa julgada e seus efeitos, conforme previstos no CDC, é correto afirmar queQuestão 457941200478554Direito do ConsumidorNos termos do Código de Defesa do Consumidor – CDC, o fabricante responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados...Questão 457941200514742Direito do ConsumidorConsoante o disposto nas Súmulas do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar queQuestão 457941200791310Direito do ConsumidorCom relação às disposições legais acerca da oferta prevista na lei consumerista, assinale a alterativa correta.Questão 457941200842129Direito do ConsumidorMaria presenteou José com um sapato da Marca X adquirido na loja de departamentos Y. José, ao usar o sapato, sentiu uma enorme dor no pé direito e ao ...Questão 457941201283004Direito do ConsumidorSão consideradas nulas de pleno direito, entre outras, as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços queQuestão 457941201414091Direito do ConsumidorUm dos mecanismos de controle do mercado de consumo pelo Poder Executivo é por meio da aplicação de sanções administrativas aos fornecedores, as quais...Questão 457941201869773Direito do ConsumidorEm conformidade com o que disciplina o Código de Defesa do Consumidor sobre os interesses ou direitos individuais homogêneos, assinale a alternativa c...