Com base na lei de responsabilidade fiscal, julgue o próximo item.C...

No tocante às regras orçamentárias aplicáveis às câmaras municipais, assinale a opção correta.

Considerando a situação hipotética apresentada, a LRF, a Lei Complementar n.º 159/2017, que dispõe sobre o regime de recuperação fiscal, e a jurisprud...

No que tange às disposições constitucionais a respeito das finanças públicas, ao conceito e às espécies de orçamento público, aos princípios orçamentá...

Quanto às leis que compõem o ciclo e o processo orçamentário brasileiro, julgue o item subsequente.No âmbito da União, a LDO compreende as metas e pri...

A respeito da atividade financeira do Estado, assinale a opção correta segundo o entendimento dos tribunais superiores.

Considerando-se que, de acordo com a lei orçamentária anual, na organização dos orçamentos públicos, a receita consiste no conjunto de recursos financ...