Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941200186860Assinale a alternativa que contém competências da Secretaria Municipal de Saúde, segundo o artigo 20º da Lei Municipal n...1457941200186860Ano: 2017Banca: FAEPESULOrganização: Prefeitura de São João Batista - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal - Lei nº 3.729/2017 | Legislação Municipal de São João BatistaAssinale a alternativa que contém competências da Secretaria Municipal de Saúde, segundo o artigo 20º da Lei Municipal nº 3.729/17:ARealizar o cadastramento, pesquisa, controle e distribuição de medicamentos e impedir o controle dos projetos e a prestação de contas de todos os recursos destinados à saúde e educação.BFormular e executar a política municipal de saúde, priorizando as ações preventivas e consolidar temáticas estratégicas no nível central, articulando as políticas nacional e municipal de saúde.CDesenvolver, organizar e promover a vigilância sanitária e alimentar no município e no estado e extinguir a administração ambulatorial.DDesempenhar e organizar as atividades médicas, paramédicas, odontológicas e sanitárias no município e extinguir a administração ambulatorial.ERealizar com exclusividade a educação para a saúde, visando a prevenção e orientação da população e gerenciar as unidades de saúde municipais e estaduais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200089742Legislação Municipal (Santa Catarina)Com relação às despesas de Morro da Fumaça, marque a alternativa que não está de acordo com a Lei Orgânica Municipal: É vedado ao Município:Questão 457941200765448Legislação Municipal (Santa Catarina)Marque a alternativa que está de acordo com a Lei Orgânica do Município de Morro da Fumaça, no que se refere aos secretários municipais:Questão 457941200860456Legislação Municipal (Santa Catarina)Com relação às infrações, marque a alternativa que NÃO está de acordo com o Código de Obras Municipal:Questão 457941201055566Legislação Municipal (Santa Catarina)Conforme o artigo 21º do Estatuto dos Servidores do Município de São João Batista (Lei Complementar Municipal n. 01/2003):Questão 457941201265435Legislação Municipal (Santa Catarina)Segundo regulamento pertinente, marque a alternativa que indica a forma de provimento ao cargo de servidor público do Município de Morro da Fumaça:Questão 457941201673114Legislação Municipal (Santa Catarina)Conforme o artigo 9º do Estatuto dos Servidores do Município de São João Batista (Lei Complementar Municipal n. 01/2003) e seus parágrafos, pode-se di...Questão 457941201769937Legislação Municipal (Santa Catarina)Com relação à Câmara Municipal, marque a alternativa que está de acordo com a Lei Orgânica:Questão 457941201879868Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei nº 1.154/2001 marque a alternativa CORRETA:Questão 457941201928616Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com o Código de Obras Municipal, serão passíveis de embargo as obras que apresentarem, dentre outras, as seguintes irregularidades, EXCETO:Questão 457941202059137Legislação Municipal (Santa Catarina)Marque a alternativa que NÃO está conforme os conceitos trazidos pelo Código de Obras do Município de Araranguá: