Assinale a alternativa que indica, corretamente, o prazo estabeleci...

Nos termos da Lei n. 8.742/93, o benefício de prestação continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65...

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De acordo com a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991 que dispõe sobre a organização da Seguridade Social, são princípios e diretrizes da organização d...

Diversos princípios (ou objetivos como preferiu o legislador constituinte) norteiam a Seguridade Social, sendo que sua interpretação e aplicação terá ...

João, servidor público estadual, está com o pagamento do salário-família suspenso por não cuidar da subsistência e educação de seus dependentes. Em qu...

Carlos, servidor público federal, está próximo de se aposentar e quer entender as regras aplicáveis ao seu caso. Ele faz parte de um Regime Próprio de...