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Analise as afirmativas a seguir. I. Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham ...

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457941200187121
Ano: 2022Banca: Instituto ConsulplanOrganização: PGE-ESDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Administração Pública: Fundamentos e Servidores | Normas Gerais da Administração Pública
Analise as afirmativas a seguir.

I. Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, desde que naturalizados, na forma da lei.
II. A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas, exclusivamente, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.
III. O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.
IV. Durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira.

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