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A Lei n.º 8.935/1994, que dispõe sobre os serviços notariais e de registro, atribui certas competências exclusivas ao tabelião de notas, entre as quai...
Acerca de escrituração, assinale a opção correta, de acordo com a Lei de Registros Públicos.
Em cartórios abrangidos pelo conceito de registros públicos, admite-se o registro da:
No que concerne a princípios do direito imobiliário, julgue o item a seguir.Os atos de notificação extrajudicial sujeitam-se ao princípio da territori...
De acordo com a Lei de Registros Públicos, é objeto de averbação
A matrícula de uma publicação periódica, realizada em registro civil de pessoas jurídicas, necessita ser alterada na informação referente à declaração...
Protocolado um título para protesto no dia 19/3/2019, terça-feira, o registro será feito até o dia
A respeito dos registros públicos, da prova e da prescrição no direito civil, julgue o próximo item.Em se tratando de registro público, caso o interes...
No que se refere à retificação no registro de imóveis, assinale a opção correta.
No caso de o pai confirmar expressamente a paternidade após o registro de nascimento do menor que tenha apenas a maternidade estabelecida, será lavrad...