Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200187210Sobre ação penal, é incorreto afirmar que:1457941200187210Ano: 2016Banca: FACET ConcursosOrganização: Prefeitura de Marcação - PBDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Denúncia e Queixa-Crime | Ação Penal Privada: Conceito e Tipos | Ação Penal Pública: Conceito e Tipos | Processo PenalSobre ação penal, é incorreto afirmar que: ANos crimes de ação penal pública, o Ministério Público dispensará o inquérito policial, se com a representação que lhe for dirigida forem oferecidos elementos que o habilitem a promover a ação penal, e, nesse caso, oferecerá a denúncia no prazo de 15 (quinze) dias. BA renúncia tácita e o perdão tácito admitirão todos os meios de prova. CNa ação penal privada propriamente dita, na hipótese de morte do ofendido, o direito de prosseguir na ação passará ao cônjuge, ascendente, descendente ou irmão. DNos crimes de ação penal privada, a renúncia ao exercício do direito de queixa, em relação a um dos autores do crime, a todos se estende, sem que produza, todavia, efeito em relação ao que o recusar. EA denúncia será rejeitada quando não houver lastro probatório mínimo (justa causa). ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200363868Direito Processual PenalSobre as citações e intimações assinale a alternativa correta:Questão 457941200761369Direito Processual PenalSobre noções de legislação penal e processual penal, considere as seguintes afirmativas: 1. A prisão preventiva pode ser decretada em qualquer fase do...Questão 457941200959401Direito Processual PenalA Constituição Federal estabelece no art. 5º, inc. XXXVIII, "d", que o Tribunal do Júri possui competência para o julgamento dos crimes dolosos contra...Questão 457941200983435Direito Processual PenalNo dia 04 de outubro de 2020, João foi vítima do crime de lesão corporal grave, tendo sido Mário o autor do mencionado crime. Após a investigação, os ...Questão 457941201257704Direito Processual PenalSobre o princípio de vedação de autoincriminação, passemos a analisar as seguintes assertivas: I. O direito ao silêncio se aplica a testemunha, ante a...Questão 457941201618074Direito Processual PenalSobre a ação penal, assinale a alternativa correta: