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Considere que um servidor público efetivo do município de Maceió sofreu processo administrativo disciplinar por ter se ausentado do serviço por 20 (vi...

Dos motivos para a rescisão unilateral do contrato, qual dos descritos abaixo não se ajusta?

Antônio Pedro necessita classificar os bens pertencentes ao patrimônio público de um Município, mas está com dúvida de como seria a classificação do p...

De acordo com § 2º do Art. 5º do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito d...

De acordo com o estatuto do servidor público federal, Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o retorno ao cargo de servidor aposentado é denominado ...