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Nos termos do artigo 4º do Código de Processo Civil, as partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a ativi...
Sobre as regras de competência da ação popular, assinale a alternativa correta.
A liquidação por forma diversa da estabelecida na sentença
Em se tratando de tutela específica ou para obtenção do resultado prático equivalente, quais as medidas necessárias que o Juiz poderá determinar?
Cícero, menor impúbere, representado pela genitora, propõe ação de alimentos em face do pai. O autor não requereu a fixação de alimentos provisórios, ...
Assinale a alternativa correta sobre o prazo processual.
Intimação é o ato pelo qual se dá ciência a alguém dos atos e dos termos do processo. Acerca do tema, assinale a alternativa correta.
A Lei da Ação Civil Pública, ao tratar da legitimidade para propositura de ações coletivas, prevê que em “caso de desistência infundada ou abandono da...
Depois da contestação, é lícito ao réu deduzir novas alegações quando
Em relação à prova testemunhal, é correto afirmar: