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As legislações que regem o SUS estabelecem diretrizes claras para a...

📅 2023🏢 CONSULPLAN🎯 Prefeitura de Nova Friburgo - RJ📚 Enfermagem: Teoria e Prática
#Sistema Único de Saúde: Lei nº 8.080/1990#Legislação Sanitária#Participação Social no SUS: Lei nº 8.142/1990

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca CONSULPLAN no concurso para Prefeitura de Nova Friburgo - RJ. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Enfermagem: Teoria e Prática, especificamente sobre Sistema Único de Saúde: Lei nº 8.080/1990, Legislação Sanitária, Participação Social no SUS: Lei nº 8.142/1990.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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457941200187417
Ano: 2023Banca: CONSULPLANOrganização: Prefeitura de Nova Friburgo - RJDisciplina: Enfermagem: Teoria e PráticaTemas: Sistema Único de Saúde: Lei nº 8.080/1990 | Legislação Sanitária | Participação Social no SUS: Lei nº 8.142/1990
As legislações que regem o SUS estabelecem diretrizes claras para a universalidade, integralidade, equidade e participação social, fornecendo um arcabouço legal que orienta a operação do sistema em todo o país. Além disso, asseguram a descentralização das responsabilidades e recursos, permitem a adaptação às necessidades locais e promovem a gestão participativa. A Lei nº 8.080/1990 e a Lei nº 8.142/1990 são marcos legais essenciais para a organização do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. No contexto de tais normativas, assinale a afirmativa correta.
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