As legislações que regem o SUS estabelecem diretrizes claras para a universalidade, integralidade, equidade e participação social,
fornecendo um arcabouço legal que orienta a operação do sistema em todo o país. Além disso, asseguram a descentralização das
responsabilidades e recursos, permitem a adaptação às necessidades locais e promovem a gestão participativa. A Lei nº 8.080/1990
e a Lei nº 8.142/1990 são marcos legais essenciais para a organização do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. No contexto de
tais normativas, assinale a afirmativa correta.