Para os casos de insubordinação grave em serviço e de improbidade administrativa, o regime jurídico dos servidores públi...

Quanto às espécies de atos administrativos que são utilizados no Direito brasileiro, é correto afirmar que constituem atos administrativos, classifica...

Seguem-se três afirmações a respeito da Administração Pública: I. A ascensão é forma de provimento de cargo público. II. O servidor público que ainda ...

Segundo a Lei Nº 8.666/93, nos contratos administrativos celebrados pela Administração Pública devem constar cláusulas necessárias.Assinale a alternat...

Os atos administrativos em espécie são classificados quanto ao conteúdo e quanto à forma de que se revestem, sendo correto afirmar que, quanto ao cont...

A Administração Indireta, segundo o Decreto-Lei nº 200/67 compreende: as autarquias, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as fundaç...

Com relação ao prazo excepcional, isto é, além do prazo máximo de vigência dos contratos administrativos, nos termos da Lei n. 8666/93, está correta a...

Segundo a Lei Federal n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e alterações, constituem indenizações ao servidor

Resta a comissão processante do processo disciplinar a configuração da culpa ou a inocência do servidor em face de uma acusação que lhe tenha sido imp...

A boa administração pública direta e indireta exige princípios básicos a ser seguido pelos gestores públicos, EXCETO um princípio abaixo indicado:

NÃO constitui ato de improbidade administrativa,