Julgue o item que se segue. Na gestão direta, a Administração Públi...

Julgue o item que se segue.O poder regulamentar é um poder administrativo discricionário pelo qual o Executivo pode editar normas para a execução das ...

O poder de polícia permite à Administração Pública a liberdade de agir sem quaisquer limitações legais ou constitucionais, baseando-se exclusivamente ...

Julgue o item subsequente.Os atos administrativos, uma vez emitidos, não estão sujeitos a prescrição, permitindo que a Administração Pública exerça aç...

Bens públicos, como um prédio pertencente ao município, podem ser objeto de alienação desde que atendidos os requisitos legais estabelecidos.

Julgue o item subsequente.A teoria do fato do príncipe é aplicada no Direito Administrativo brasileiro como uma modalidade de rescisão unilateral de c...

Durante a execução de suas funções, Joana, uma servidora pública, observa que alguns processos são prioritários e, por isso, decide dar andamento imed...