O Código Tributário Nacional define que o lançamen...

Q: O Código Tributário Nacional define que o lançamento por homologação, que ocorre quanto aos tributos cuja legislação atribua ao sujeito passivo o dever de antecipar o pagamento sem prévio exame da aut

A) cinco anos. | B) dois anos. | C) um ano. | D) oito anos.

457941200187541

Ano: 2024Banca: UNIVIDAOrganização: Prefeitura de Peabiru - PRDisciplina: Direito TributárioTemas: Tipos de Lançamento Tributário | Procedimento de Lançamento Tributário

O Código Tributário Nacional define que o lançamento por homologação, que ocorre quanto aos tributos cuja legislação atribua ao sujeito passivo o dever de antecipar o pagamento sem prévio exame da autoridade administrativa, opera-se pelo ato em que a referida autoridade, tomando conhecimento da atividade assim exercida pelo obrigado, expressamente a homologa. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que, a contar da ocorrência do fato gerador, se a lei não fixar prazo a homologação, ela será de:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

457941200187541

Ano: 2024Banca: UNIVIDAOrganização: Prefeitura de Peabiru - PRDisciplina: Direito TributárioTemas: Tipos de Lançamento Tributário | Procedimento de Lançamento Tributário

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

O Código Tributário Nacional define que o lançamento por homologaçã...

O Código Tributário Nacional define que o lançamento por homologaçã...