Nos termos da Lei nº 13.869/2019, é sujeito ativo
do crime de abuso de autoridade qualquer agente
público, servidor ou não, da administração direta,
indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes,
compreendendo:
1. servidores públicos e militares ou pessoas a
eles equiparadas.
2. membros dos Poderes Legislativo, Executivo e
Judiciário.
3. membros do Ministério Público.
4. membros dos tribunais ou conselhos de
contas.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas
corretas.