Nos termos da Lei nº 13.869/2019, é sujeito ativo ...

Q: Nos termos da Lei nº 13.869/2019, é sujeito ativo do crime de abuso de autoridade qualquer agente público, servidor ou não, da administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes, co

A) São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3. | B) São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4. | C) São corretas apenas as afirmativas 1 e 2. | D) É correta apenas a afirmativa 2. | E) São corretas apenas as afirmativas 3 e 4.

457941200187648

Ano: 2024Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de São José - SCDisciplina: Direito PenalTemas: Abuso de Autoridade - Lei nº 13.869/2019 | Legislação Penal Especial

Nos termos da Lei nº 13.869/2019, é sujeito ativo do crime de abuso de autoridade qualquer agente público, servidor ou não, da administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes, compreendendo:

1. servidores públicos e militares ou pessoas a eles equiparadas.

2. membros dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.

3. membros do Ministério Público.

4. membros dos tribunais ou conselhos de contas.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

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Ano: 2024Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de São José - SCDisciplina: Direito PenalTemas: Abuso de Autoridade - Lei nº 13.869/2019 | Legislação Penal Especial

1. servidores públicos e militares ou pessoas a eles equiparadas.

2. membros dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.

3. membros do Ministério Público.

4. membros dos tribunais ou conselhos de contas.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

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Nos termos da Lei nº 13.869/2019, é sujeito ativo do crime de abuso...

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