Um servidor público foi punido por práticas de atos ilícitos no âmb...

Um administrador de empresa pública federal organiza as compras da pessoa jurídica e realiza, nos termos da lei, licitação. Ocorre que não acudiram in...

Determinada norma estabelece que cabe ao Diretor do órgão administrativo X a edição de específicos atos administrativos. Aqui, trata-se de identificar...

Um servidor do Ipea, tendo em vista suas qualificações, foi indicado e nomeado para presidir autarquia federal, pretendendo inserir meios modernos de ...

O contrato celebrado entre duas empresas previa a aquisição de produtos e serviços baseados nos custos da hora de trabalho e nos custos dos produtos a...

A Lei no 8.666/1993 estabelece as normas gerais sobre licitações e contratos administrativos no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito ...

A criação de entidades da Administração Pública Indireta por determinado ente federativo resulta do processo de descentralização legal, por meio do qu...