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Assinale a alternativa que contém uma característica comum de uma autarquia.
Sobre a Lei n° 9.784/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, é correto afirmar que:
Acercada responsabilidade civil do Estado, é correto afirmar que:
A reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por ...
É uma das atribuições do poder hierárquico:
Nos quadros da Administração Pública há cargos efetivos, cargos vitalícios e cargos em comissão.Todos são criados por lei, em caráter permanente e núm...
A proibição da contratação de parentes próximos para ocupar cargo em confiança, conhecida como nepotismo, ofende direta e intrinsecamente os seguintes...
Em relação aos servidores que fazem jus aos adicionais de insalubridade e periculosidade, é correto afirmar
A Constituição Federal confere ao Congresso Nacional atribuição para sustar contrato administrativo considerado irregular pelo Tribunal de Contas da U...
Com base na Lei nº 9784/1999 – disciplinadora das normas básicas do processo administrativo no âmbito da Administração Federal Direta e Indireta – a c...