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Considerando a Lei Orgânica do Município de Palmas, analise as afir...

📅 2024🏢 COPESE - UFT🎯 Prefeitura de Palmas - TO📚 Legislação Municipal (Tocantins)
#Legislação Municipal de Palmas#Lei Orgânica Municipal de Palmas

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca COPESE - UFT no concurso para Prefeitura de Palmas - TO. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Tocantins), especificamente sobre Legislação Municipal de Palmas, Lei Orgânica Municipal de Palmas.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200187828
Ano: 2024Banca: COPESE - UFTOrganização: Prefeitura de Palmas - TODisciplina: Legislação Municipal (Tocantins)Temas: Legislação Municipal de Palmas | Lei Orgânica Municipal de Palmas
Considerando a Lei Orgânica do Município de Palmas, analise as afirmativas a seguir. Compete ao Município de Palmas, cabendo-lhe, entre outras, as seguintes atribuições:

I. Organizar-se juridicamente, promulgar leis, decretar atos e medidas de seu peculiar interesse.
II. Manter programas de educação pré-escolar e de ensino fundamental, com a cooperação técnica e financeira da União, do Estado e de outros organismos.
III. Proporcionar os meios de acesso à cultura, apoiando a formação de grupos de teatro.
IV. Fomentar a realização de concursos literários e musicais.

Assinale a alternativa CORRETA. 
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