Acerca da Lei nº 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos
Administrativos – analise as situações indicadas a seguir.
I. Compras por encomenda e locação.
II. Concessão e permissão de uso de bens públicos.
III. Alienação e concessão de direito real de uso de bens; e,
contratações de tecnologia da informação e de comunicação.
IV. Prestação de serviços, inclusive os técnico-profissionais
especializados; e, obras e serviços de arquitetura e
engenharia.
Podemos afirmar que a Lei nº 14.133/21 deverá ser aplicada
nas situações